Carta de Serviços - Patrimônio
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Compete ao Setor de Patrimônio
- compete ao Setor de Patrimônio o registro, controle e acompanhamento de bens duráveis da Secretaria Estadual de Educação, por meio de sistema próprio (GPM) e por meio de Plaquetas de patrimônio;
- incorporar e desincorporar bens móveis ao patrimônio do Estado;
- encaminhar solicitação de Materiais e Equipamentos para entidade competente;
- acompanhar o processo de entrega de Materiais permanentes e consumíveis remetidos pelo Instituto Fundepar para as Unidades de Ensino;
- solicitar e acompanhar incorporação de bens móveis adquiridos com cota capital do Fundo Rotativo;
- solicitar a incorporação de bens móveis entregues com obras de reforma e/ou ampliação;
- orientar as unidades Instituições de Ensino da Rede Pública Estadual quanto à correta observância dos procedimentos necessários para operar o Sistema de Gestão de Patrimônio Móvel (GPM), que auxilia no controle de Bens Móveis Patrimoniais do Estado do Paraná;
- manter atualizados no sistema GPM os seguintes procedimentos:incorporar bens móveis no cadastro das escolas, gerando o número de patrimônio (plaquetas) dos bens adquiridos por esta Secretaria com recursos federais e recebimento de doações;
- realizar transferências de bens entre as unidades (Colégios/Escolas);
- atualizar o patrimônio quanto ao estado de conservação dos bens (novo, bom, regular, péssimo e inservível);
- desincorporar os bens por: sinistro, roubo, furto e doação (Processo de Inservibilidade);
- realizar o Processo de Inservibilidade em anos ímpares;
- realiza anualmente o Inventário de Bens Móveis.
Documentos necessários para solicitação de serviços:
- Recall de bens materiais: ofício da direção da Unidade Escolar, foto do bem material e despacho do setor.
Prazo para atendimento da solicitação:
- Até 30(trinta) dias corridos após a solicitação.
(46) 3520-4926
nrefnb_xxx@educacao.pr.gov.br
Rua Maranhão, nº 631, Térreo e Sala 01, Centro - Francisco Beltrão