Carta de Serviços - Financeiro
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Compete ao Setor Financeiro
- orientar os gestores quanto ao gerenciamento das verbas federais: Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas, desde a liberação, execução, controle e prestação de contas dos recursos;
- orientar e auxiliar o gestor escolar em relação quanto ao uso dos recursos públicos estaduais, bem como, analisar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros repassados através do programa Fundo Rotativo.
Documentos ou requisitos necessários para solicitação de serviços:
- pedido de acesso à informação: nome completo, RG, CPF, telefone, e-mail, endereço completo;
- abertura de protocolado: cópia simples do RG e CPF, comprovante de endereço atual;
- especificar o tipo de pedido e documentos necessários para o atendimento (atendimentos principais do setor), como por exemplo: RG, CPF, contracheque, histórico escolar, comprovante de endereço atualizado, número do Código Geral da Matrícula (CGM), certificado, diploma, estatuto, contrato social, foto cadastrada, link para vídeo explicativo (se houver), entre outros.
Prazo para atendimento da solicitação:
- Até 30(trinta) dias corridos após a solicitação (prazo máximo).
- Acesso à informação - não sendo possível acesso imediato, 20 (vinte) dias corridos, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias mediante justificativa;
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h30
(46) 3520-4902 - Ramais: 4943 | 4918 | 4941
nrefnb_xxx@educacao.pr.gov.br
Rua Maranhão, nº 631, Térreo e Sala 01, Centro - Francisco Beltrão