Carta de Serviços - Edificações Escolares
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Compete ao Setor de Edificações Escolares
- instrumentalizar o diretor escolar para a manutenção preventiva do prédio escolar, indicando itens que necessitam de um planejamento prévio de inspeção, manutenção e reparos constantes;
- realizar o levantamento das necessidades de reformas e/ou melhorias nas unidades escolares;
- acompanhar os processos de obras;
- realizar as vistorias das instalações de prevenção de incêndio nas unidades escolares referente ao Programa das Brigadas Escolares.
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Abertura de protocolo de cota extra para serviços de Engenharia (Escola):
- ofício de solicitação;
- plano de aplicação de recurso (justificativa);
- documentos complementares, quando houver (notificações de Bombeiro, Ministério Público, entre outros);
- fotos da área a receber o serviço;
- encaminhar o e-protocolo para: Seed/LDA/EDI.
Abertura de protocolo de cessão onerosa:
- ofício para o Secretário, solicitando a utilização a título oneroso (informando data, horário e escola(s);
- comprovante de CNPJ;
- informar o nome do representante legal da requerente ou de seu procurador devidamente constituído, com comprovante de residência, RG e CPF;
- edital do concurso ou vestibular (outros fins, anexar projeto ou a informação);
- edital da licitação ou contrato, termo de referência sobre concurso;
- planilha de locais (anexa), devidamente preenchida pelo NRE (quando houver mais escolas);
- parecer favorável da direção escolar;
- parecer favorável da Chefia do NRE.
Observação: A solicitação deve acontecer com prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos, do início do evento do interessado. O não atendimento deste prazo, poderá refletir no indeferimento da solicitação.
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h30
(46) 3520-4941
nrefnb_xxx@educacao.pr.gov.br
Rua Maranhão, nº 631, Térreo e Sala 01- Centro - Francisco Beltrão