Carta de Serviços - Documentação Escolar
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Compete ao Setor de Documentação Escolar
- orientar as instituições de ensino quanto à manutenção da regularidade da vida escolar dos estudantes;
- orientar os procedimentos de Matrícula, Classificação, Regularização de Vida Escolar e Revalidação de Estudos feitos no exterior;
- dar suporte no registro na documentação escolar do procedimento de Reclassificação;
- atender a comunidade nas solicitações de localização de documentação/histórico escolar;
- conferir os resultados de estudos realizados no sistema de ensino do Paraná, fornecendo carimbo nos Históricos Escolares;
- dar suporte à utilização dos sistemas LRCO/LRCOP/LRCOM;
- realizar verificações in loco para tramitação de Atos Regulatórios;
- subsidiar a feitura de diplomas, conforme legislação específica, acompanhar o processo de envio para a Seed;
- responder as solicitações judiciais quanto a vida escolar dos estudantes;
- acompanhar o envio do Relatório Final ao Marfim, das instituições que não utilizam o Sere;
- nortear novos secretários quanto às funções a serem desempenhadas na Secretaria.
Ato Administrativo que institui as competências e atribuições ou de designação: Resolução n.º 4401/2011
Solicitação de Históricos Escolares antigos (documento para aposentadoria):
- nome completo (conforme época em que estudou), nome dos pais, Município e Escola em que estudou; ano em que estudou; séries cursadas; telefone para contato;
- carimbo de conferência de Histórico Escolar de estudos realizados no sistema de ensino Paranaense: Histórico Escolar original e documentos pessoais do solicitante (RG e CPF).
Prazo para atendimento da solicitação
- emissão de Históricos Escolares antigos (documento para aposentadoria): não há prazo específico, comumente são expedidos pelas Secretaria Municipais de Educação.
- carimbo de conferência de Histórico Escolar de estudos realizados no sistema de ensino Paranaense: para instituições de ensino pertencentes ao NRE Francisco Beltrão, 1 dia útil. Para outras Regionais de Educação, 3 dias úteis.
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h30
(46) 3520-4901
nrefnb_xxx@educacao.pr.gov.br
Rua Maranhão, nº 631, Centro - Francisco Beltrão