A Secretaria de Estado da Educação – SEED convoca para posse e exercício, os candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital n.º 011/2023 – DRH/SEAP, de 22 de março de 2023, e nomeados pelo Decreto n.º 10.284, de 12 de junho de 2025, publicado no DIOE N ° 11922 de 12/06/2025, para o cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério – QPM.

- DECRETO n.º 10.284/2025.

Atenção! Considerando que o pagamento dos servidores do Estado do Paraná é realizado, apenas no Banco do Brasil, é imprescindível a apresentação do comprovante de abertura de conta corrente no banco ora mencionado – contendo o número da agência e conta.

Documentos:

- Acesso aos documentos necessários para Posse e Exercício do Cargo Efetivo.

Local da posse e escolha de aulas:

Rua Maranhão, 631 - Centro, Francisco Beltrão - PR, 85601-310

Os nomeados nos Componentes Curriculares da Matriz/Pedagogo, deverão comparecer para apresentação da documentação exigida no Edital n.º 011/2023 – DRH/SEAP, conforme o cronograma disponível em seu NRE.

cronograma_posse_-_concurso_qpm

Documentos para Posse e Exercício (Edital nº 011/2023 – Item 14) organizar os documentos na seguinte ordem:

Documentos para Posse:

- Documento de Identificação Oficial (RG);

- Certificado de Reservista ou dispensa do serviço militar;

- Título de Eleitor e comprovante da última votação ou Certidão de Quitação Eleitoral;

- Diploma do Curso Superior ou Certidão ou certificado de conclusão do curso (nível superior);

- Histórico Escolar (nível superior);

- Registro regular no respectivo órgão de classe (adimplente) - Conselho Regional de Educação Física – CREF (para candidatos ao Componente Curricular da Matriz Educação Física);

- Certidões negativas emitidas por distribuidores ou cartórios criminais e Varas de Execução (se houver) das cidades onde o candidato tenha residido/domiciliado nos últimos cinco anos, expedidas no máximo 180 dias antes da posse. (Acesse o serviço para obtenção de certidões no link do Tribunal de Justiça do Paraná);

- Declaração de bens, direitos e valores que constituem seu patrimônio (conforme Decreto Estadual nº 2141/2008);

- Declaração de não demissão de cargo público em consequência de pena disciplinar ou perda do cargo público devido a ordem judicial transitada em julgado a ser cumprida ou em cumprimento;

- Declaração de Acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Públicos (1) – preenchida pelo servidor;

- Declaração de Acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Públicos (2) – preenchida pela Chefia de RH para validação das informações;

- Comprovante de pagamento de outro vínculo público, caso informado acúmulo;

Documentos para Exercício:

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Carteira de Trabalho e PIS/PASEP;

- Comprovante de Residência atualizado;

- Certidão de Casamento e CPF do Cônjuge;

- Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos Menores;

- Comprovante dos dados da Conta Corrente do Banco do Brasil;

- Consulta à Qualificação Cadastral do eSocial e CPF ;

- 02(duas) fotos 3x4;

- Ficha Cadastral;

- Autorização para acesso aos dados de bens e rendas da Declaração de IRPF ou cópia da Declaração de Ajuste Anual do IR;

- Declaração de Isenção de Imposto de Renda – Servidor Isento de Declarar Imposto de Renda (caso seja isento);

- Declaração sobre Ingresso no Serviço Público em Cargo Efetivo para Fins de Análise do Regime Previdenciário Aplicável (versão III);